AUTORIZAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO

AUTORIZAÇÃO

Eu, LAUDIRENE RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal, no uso de minhas atribuições legais, AUTORIZO a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de dedetização, descupinização, controle de pragas e insetos nas áreas internas, externas e sobre o forro da Câmara Municipal de Centro Novo do Maranhão – MA, através da empresa E S DUARTE, CNPJ: 04.976.218/0001-37, Rua Santa Luzia, nº 197. Bairro: Centro Município: Santa Luzia do Paruá, Estado: Maranhão CEP: 65.272-000, valor global de R$ 39.974,40, (Trinta e nove mil, novecentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), conforme proposta apresentada e anexa ao processo de Dispensa de Licitação nº 006/2026. Atendendo aos requisitos do Art. 72, inciso VIII da Lei 14.133/21. Centro Novo do Maranhão – MA, 22 de julho de 2026. Laudirene Rodrigues - Presidente da Câmara Municipal.

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 2906.01/2026, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Centro Novo do Maranhão/MA, para contratar a empresa E S DUARTE, CNPJ: 04.976.218/0001-37, Rua Santa Luzia, nº 197. Bairro: Centro Município: Santa Luzia do Paruá, Estado: Maranhão CEP: 65.272-000, valor global de R$ 39.974,40, (Trinta e nove mil, novecentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), conforme proposta apresentada e anexa ao processo de Contratação Direta nº 006/2026, objetivando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de dedetização, descupinização, controle de pragas e insetos nas áreas internas, externas e sobre o forro da Câmara Municipal de Centro Novo do Maranhão – MA. Esse Termo se fundamenta no Inciso II, Artigo 75, da Lei nº 14.133/2021. O valor global é de R$ 39.974,40, (Trinta e nove mil, novecentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), que será pago com recursos previstos para o ano de 2026. Órgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 01.01 Câmara Municipal; Projeto/Atividade: 01.031.0001.2002.0000 Manutenção e funcionamento dos serviços Administrativos; Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de terceiros – pessoa jurídica. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Centro Novo do Maranhão/MA, 23 de julho de 2026. Laudirene Rodrigues - Presidente da Câmara Municipal.