A Lei nº 12.527 de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentou o direito constitucional de qualquer pessoa solicitar informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, a órgãos e entidades públicas de todas as esferas e Poderes.
Este canal de comunicação facilita e desburocratiza o envio e acompanhamento de pedidos de informação destinados à Câmara Municipal de Centro Novo do Maranhão/MA.
Desejamos que este canal seja o espaço de diálogo entre o cidadão e o Poder Legislativo. Portando, além de pedidos de informação, você poderá enviar denúncias, reclamações, elogios, sugestões, etc.
Para protocolar sua manifestação presencialmente dirija-se à unidade física do Serviço de Informação ao Cidadão e Ouvidoria, situado no endereço abaixo:
Câmara Municipal de Centro Novo do Maranhã/MA
Serviço de informação ao Cidadão e Ouvidoria
Endereço: Rua do Comércio, 390 – Centro
CEP: 65299-000
Telefone: (98) 9 8235-3460
Atendimento de Segunda a Sexta: 08h às 17h
CNPJ: 01.612.536/0001-20
CNPJ: 01.612.536/0001-20
Endereço: Rua do Sol nº 05 Bairro do Farol
CEP: 65299-000
Telefone: (98) 9 8235-3460
Segunda a Sexta
08h às 17h