AUTORIZAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO: 007/2026

AUTORIZAÇÃO

Eu, LAUDIRENE RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal, no uso de minhas atribuições legais, AUTORIZO a Contratação de pessoa jurídica especializada para execução dos serviços de Manutenção do Prédio da Câmara Municipal de Centro Novo do Maranhão – MA, através da empresa ORIENTAL EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ nº 41.618.760/0001-44, com sede na Rua Santos Dumont, S/N, Bairro Aeroporto, CEP: 65.284-000, Governador Nunes Freire - MA, valor global de R$ 128.814,48 (cento e vinte e oito mil, oitocentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos), conforme proposta apresentada e anexa ao processo de Dispensa de Licitação nº 007/2026. Atendendo aos requisitos do Art. 72, inciso VIII da Lei 14.133/21. Centro Novo do Maranhão – MA, 31 de julho de 2026. LAUDIRENE RODRIGUES - Presidente da Câmara Municipal.

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 2606.01/2026, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Centro Novo do Maranhão/MA, para contratar a empresa ORIENTAL EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ nº 41.618.760/0001-44, com sede na Rua Santos Dumont, S/N, Bairro Aeroporto, CEP: 65.284-000, Governador Nunes Freire - MA, valor global de R$ 128.814,48 (cento e vinte e oito mil, oitocentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos), conforme proposta apresentada e anexa ao processo de Contratação Direta nº 007/2026, objetivando a Contratação de pessoa jurídica especializada para execução dos serviços de Manutenção do Prédio da Câmara Municipal de Centro Novo do Maranhão – MA. Esse Termo se fundamenta no Inciso II, Artigo 75, da Lei nº 14.133/2021. O valor global é de R$ 128.814,48 (cento e vinte e oito mil, oitocentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos), que será pago com recursos previstos para o ano de 2026. PODER 01 - PODER LEGISLATIVO; ORGÃO 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE CENTRO NOVO DO MARANHÃO; UNIDADE 00 - CÂMARA MUNICIPAL DE CENTRO NOVO DO MARANHÃO; 01.031.0001.2002.0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS; 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Centro Novo do Maranhão/MA, 31 de julho de 2026. LAUDIRENE RODRIGUES - Presidente da Câmara Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N° 3107.01/2026. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Centro Novo do Maranhão/MA. CONTRATADA: ORIENTAL EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ nº 41.618.760/0001-44, com sede na Rua Santos Dumont, S/N, Bairro Aeroporto, CEP: 65.284-000, Governador Nunes Freire - MA, valor global de R$ 128.814,48 (cento e vinte e oito mil, oitocentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos). ORIGEM: Dispensa de Licitação n° 007/2026. OBJETO: execução de serviços de Manutenção do Prédio da Câmara Municipal de Centro Novo do Maranhão – MA. VIGÊNCIA: 31/07/2026 a 31/12/2026. FONTE DE RECURSO: PODER 01 - PODER LEGISLATIVO, ORGÃO 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE CENTRO NOVO DO MARANHÃO, UNIDADE 00 - CÂMARA MUNICIPAL DE CENTRO NOVO DO MARANHÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS01.031.0001.2002.0000, OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00. Centro Novo do Maranhão- MA, 31 de julho de 2026. LAUDIRENE RODRIGUES - Presidente da Câmara Municipal de Centro Novo do Maranhão– MA.